Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941203665174Com base na Lei Federal nº 10.098/2000, assinale a alternativa correta quanto aos critérios básicos para a promoção da a...1457941203665174Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Giruá - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004Com base na Lei Federal nº 10.098/2000, assinale a alternativa correta quanto aos critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.AAs vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à menor eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.BO passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.CPelo menos dois dos acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.DOs edifícios deverão dispor, pelo menos, de três banheiros acessíveis, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.EOs centros comerciais e os estabelecimentos congêneres podem, a seu critério, fornecer carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203658809Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com:Questão 457941203658963Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada p...Questão 457941203672151Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, de acordo com o Art. 5o:I. Viabilizar a participação da pess...Questão 457941203672657Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Corresponde a um dos instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, segundo seu Art. 8o, a:Questão 457941203687768Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo a Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber ________________, sobretudo com as finalidades de: proteção e socorro em ...Questão 457941203714351Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Do direito à educação, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao que pr...Questão 457941203715035Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considera-se para os efeitos do Decreto n.º 5.296/04, de 2/12/04, pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei n.º 10.690, de 16 de...Questão 457941203727741Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Assinale a alternativa que NÃO indica uma alteração prevista pela nova lei e expressa diretamente no texto em relação às plantas de construções domést...Questão 457941203738116Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, ac...Questão 457941203769553Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)“O Decreto nº _________ que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilida...