Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203665558Conforme prevê o art. 345 do Código Tributário Municipal, considera-se iniciado o procedimento administrativo fiscal com...1457941203665558Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cruz Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Cruz AltaTexto associadoPara responder às questões 37 a 40, considere as disposições do Código Tributário do Município de Cruz Alta.Conforme prevê o art. 345 do Código Tributário Municipal, considera-se iniciado o procedimento administrativo fiscal com:AQualquer ato escrito ou eletrônico de agente do fisco, que caracterize o início do procedimento para apuração de infração fiscal, de conhecimento prévio do fiscalizado.BA impugnação, pelo sujeito ativo, de lançamento ou ato administrativo dele decorrente.CO encerramento do auto de infração.DO arquivamento administrativo, pela Procuradoria Municipal, do termo de apreensão de livros ou de outros documentos fiscais.EA lavratura do termo de início de fiscalização ou intimação exclusivamente escrita e pessoal para apresentar livros comerciais ou fiscais e outros documentos de interesse para a Fazenda Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203639163Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre as férias, é correto afirmar que:Questão 457941203642930Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos do artigo 405 do Código Tributário Municipal, “Conceder-se-á Certidão _________ de Débitos, com efeito de __________, ao contribuinte que, ...Questão 457941203672234Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Municipal de Cruzaltense, os níveis constituem a linha de habili...Questão 457941203686248Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Tendo por base o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Agudo, cabe privativamente ao Prefeito Municipal, sem possibilidade de delegação, as seguin...Questão 457941203725940Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O lançamento da taxa de serviços urbanos, mencionado no Código Tributário do Município de Sananduva, será feito ___________________________ e sua arre...Questão 457941203735130Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar nº 1/2018, é considerada "Zona de Silêncio" toda área situada a menos de 100 metros das seguintes instituições, EXCET...Questão 457941203750781Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O mandato dos membros do Conselho Curador da Fundação de Saúde de Sapucaia do Sul terá duração de __________ anos, podendo ser renovado por iguais per...Questão 457941203751423Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Geraldo está organizando uma grande festa para comemorar o Dia do Servidor Público de Flores da Cunha, que ocorre anualmente em:Questão 457941203761190Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Município de Sapucaia do Sul na gestão de sua dívida pública externa e interna, de acordo com a Lei Orgânica, observará o que dispuser a legislação:Questão 457941203762173Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Município, no campo da assistência social, proverá:I. A integração do indivíduo ao mercado de trabalho e ao meio social.II. O amparo somente ao idos...