Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203686248Tendo por base o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Agudo, cabe privativamente ao Prefeito Municipal, sem possibi...1457941203686248Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Agudo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de AgudoTendo por base o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Agudo, cabe privativamente ao Prefeito Municipal, sem possibilidade de delegação, as seguintes atribuições, EXCETO:ANomear e exonerar os Secretários do Município.BSancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara de Vereadores.CVetar, total ou parcialmente, Projetos de Lei.DExpedir decretos e regulamentos para a fiel execução das Leis.EDispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203685520Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Panambi, a data magna do Município, dia em que ocorreu a sua efetiva instalação, é:Questão 457941203697331Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos de São João da Urtiga, fazer o registro da atuação do servidor avaliado para promoção dando-...Questão 457941203715940Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Um prédio pertencente ao Município está desocupado e sem uso. Segundo a Lei Orgânica, mediante prévia autorização legislativa e concorrência pública, ...Questão 457941203734195Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para os efeitos do Regime Jurídico do município de Vila Lângaro, Francelino não poderá reverter se contar idade maior ou igual a:Questão 457941203745605Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No Estatuto dos Servidores, está previsto que ao servidor público do Município de Bom Jesus é proibido utilizar pessoas ou recursos materiais da repar...Questão 457941203749005Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder às questões 11 a 15, considere a Lei Orgânica do Município de Mampituba.A presente Lei, ao tratar dos tributos para o Município de Mamp...Questão 457941203756596Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Relativamente à Seção I – Da Educação, do Capítulo IV da Lei Orgânica do Município de Redentora, analise os seguintes trechos: “Art. 140. O Município ...Questão 457941203765363Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a referida Lei Orgânica, além de subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, a alienação de bens imóveis municipais...Questão 457941203765666Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O funcionalismo público do Município de Camaquã poderá, além do vencimento, receber como vantagens:I. Indenização.II. Avanços.III. Gratificações e adi...Questão 457941203766241Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Renata é funcionária pública do Município de Camaquã e recebe seu vencimento como mensalista. Ela teve falta de um turno, não justificada, durante tod...