A Lei Federal nº 5.764/1971 define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades coop...

De acordo com o disposto na Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.

O Fundo Nacional de Cultura (FNC), criado pela Lei Rouanet, é um importante instrumento de fomento direto à cultura. Considerando as diferenças entre ...

Segundo a Lei Complementar Federal nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, “exceto nos casos em q...

Acerca da Regularização Fundiária Urbana (REURB), disciplinada pela Lei Federal nº 13.465/2017, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado...

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:I. A adoção de programas de ação afirmativa é meio de promover a...

Segundo a Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial), toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor,...

O acesso Universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabil...

A Resolução nº 218/1973 discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Segundo a resolução, an...

A Lei nº 9.984/2000 criou a Agência Nacional de Águas (ANA), autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Mi...