A partir da construção do Plano Singular de Atendimento, o(a) visitador(a) realiza o planejamento semanal das visitas do...

De acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:I. Ensino Fundamental e Médio, obrigatório e gratuito, para todos aqueles ...

Durante um curso de formação para novos servidores, discutiu-se a aplicação do princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Ado...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adolescentes não cometem crimes ou contravenções penais, mas sim atos infracionais. Quando...

Sobre as garantias processuais do adolescente, é correto afirmar que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. São...

São direitos básicos garantidos a crianças e adolescentes pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:

De acordo com o Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade _____________...

De acordo com o ECA, a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere é:

Assinale a alternativa correta acerca dos requisitos para candidatura a membro do conselho Tutelar nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao:I. Pleno desenvolvimento de sua pessoa.II. Preparo para a vida acadêmica.III. Qualificaçã...

São direitos assegurados à criança e ao adolescente:I. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.II. Atendimento edu...