De acordo com a Lei Orgânica de Paraí, o(a) responsável pela administração dos bens municipais é o(a):

Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, são competências dos Secretários do Município, EXCETO:

De acordo com o Regime Jurídico de Braga, quando não estabelecido em lei ou regulamento, quem determinará o horário de expediente das repartições?

Com base nos termos do Plano de Carreira e Quadro de Cargos do Município de André da Rocha, cada categoria funcional terá:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, no período do estágio probatório, a avaliação do trimestre é...

Uma loja foi interditada por não ter o alvará de localização e funcionamento, mas, mesmo assim, não suspendeu suas atividades. Constatado o descumprim...

Considerando a Lei Orgânica, assinale a alternativa em que o Município divide a competência com o Estado e com a União.

Com base nas definições do Art. 2º, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Vacaria, a autonomia do Município se expressa, dentre outras formas, pela:I. Eleição direta dos Vere...

A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do che...

O servidor terá direito a repouso remunerado em um dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias de feriados civis e religioso...