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Segundo a Constituição Federal, é um órgão do Poder Judiciário:
Atualmente, a cidade de Porto Alegre/RS está com mais de um milhão, trezentos e cinquenta mil habitantes, sendo que a quantidade de vereadores é propo...
Em “O ministro ainda salienta que ‘A radical diferença produz impactos negativos e desproporcionais sobre igualdade de gênero e sobre direitos das cri...
Acerca dos cargos públicos e direitos e vantagens de seus ocupantes, assinale a alternativa correta.
Melissa e Edmundo trabalham em uma empresa de carteira assinada e têm a mesma função de supervisor de vendas, com as mesmas horas de trabalho, o mesmo...
Com fundamento nos termos da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O Estado promoverá, ...
De acordo com a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema...
De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:I. Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso...
No âmbito do processo legislativo federal, o Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as...
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no artigo 5º, inciso LVI, diz que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por mei...
O Inciso XLII, do Art. 5º, da Constituição Federal, estabelece que constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos term...