Segundo a Lei Maria da Penha, “No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se...

Com base no disposto na Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha), analise as assertivas abaixo:I. O juiz competente providenciará o regi...

A prova testemunhal é de extrema importância na instrução da ação penal. Em relação a esse meio de prova, assinale a alternativa correta.

Douglas e Andreia são namorados há três anos. Em um momento de fúria, Douglas agrediu Andreia na rua. A Lei Maria da Penha poderia ser aplicada nesse ...

Na Lei Maria da Penha, estão previstas medidas protetivas de urgência à mulher vítima de violência doméstica. Sobre o tema, analise as assertivas abai...

Em relação às medidas integradas de prevenção para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11...

De acordo com a Lei Maria da Penha, recebido o expediente com o pedido da ofendida, cabe ao juiz, no prazo de 48 horas, EXCETO:

De acordo com os termos da Lei Maria da Penha, quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o(a) poderá determinar a manifestação ...

Segundo a Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:

Relativamente à Lei Maria da Penha, recebido o expediente com o pedido de medida protetiva de urgência, requerido pela ofendida, caberá ao juiz, no pr...

Leia a seguinte notícia, publicada na Revista Exame em 05/12/2018: “O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga agressor a re...