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De acordo com o Código de Posturas de Santo Augusto, as multas municipais serão impostas em grau:
Lúcio é vendedor de gás no município de Sarandi e utiliza um alto-falante acoplado ao seu veículo para divulgar seu produto enquanto circula por ruas ...
Sobre o processo administrativo conforme previsto no Código de Ética Parlamentar da Câmara de Vereadores de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo e...
O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, Lei Complementar nº 133/1985, postula importantes disposições sobre o concurso públ...
Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos motivos, estabelecidos na Lei Orgânica do Munícipio de Santa Rosa, que sujeitam a perda de mandato dos ...
Dentre os vetos promulgados pela presente Lei, para o Município de Estância Velha, no que se refere às disposições preliminares do orçamento, está a p...
São deveres dos servidores públicos do Município de Viamão:I. Tratar com urbanidade as pessoas.II. Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.II...
Conforme o Art. 41, são direitos do Pessoal do Magistério Público Municipal, além dos previstos na Constituição Federal:I. Escolher e aplicar os proce...
Juarez é servidor público no Município de Viamão e, depois de ser condenado, sendo reservado a ele amplo direito de defesa pela justiça, ficará em reg...
De acordo com a Lei nº 013/1993, analise as seguintes assertivas em relação à suspensão da contagem do tempo para fins de promoção:I. As licenças e os...
Em relação à Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O Poder Legislativ...