Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203671281Conforme a Lei Maria da Penha, na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade _____________ poderá conceder fia...1457941203671281Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaConforme a Lei Maria da Penha, na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade _____________ poderá conceder fiança.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.ApolicialBgovernamentalCpresidencialDministerialEjudicialResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633540Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha sobre os procedimentos a serem adotados pela autoridade policial após o registro da ocorrência de violência doméstica e ...Questão 457941203636926Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:I. É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violênc...Questão 457941203655064Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O juiz assegurar...Questão 457941203656462Direito Processual PenalO inquérito policial, no Direito Processual Penal brasileiro, é um procedimento regido pelas seguintes características, EXCETO:Questão 457941203660280Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Poderá o juiz, quando necessário, sem...Questão 457941203662415Direito Processual PenalEm plenário do júri, o promotor de justiça deixa de requerer a aplicação da agravante da reincidência ao réu. O juiz, na sentença, aplica a referida a...Questão 457941203688730Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, denominada “Lei Maria da Penha”, foi criada com qual finalidade?Questão 457941203690252Direito Processual PenalCarla está preocupada com sua integridade física, pois diariamente vem enfrentando violência psicológica de seu marido Pedro e percebe que ele está ma...Questão 457941203729169Direito Processual PenalDe acordo com o Código de processo Penal, a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com defi...Questão 457941203758330Direito Processual PenalPara os efeitos da Lei nº 4.898/1965, a ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia _______________...