Para os efeitos da Lei nº 4.898/1965, a ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificaçã...

Conforme a Lei Maria da Penha, o juiz poderá conceder à ofendida auxílio-aluguel. Sobre essa medida, assinale a alternativa correta.

A medida protetiva, prevista na Lei Maria da Penha, entre outros motivos, serve para:

Com base nas medidas protetivas de caráter patrimonial previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei Federal nº 11.340/2006, que versa sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa correta.

Utilizando-se do previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as atribuições de cada instância ref...

Analise as assertivas abaixo com base na Lei Maria da Penha:I. A lei prevê o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais d...

Segundo as disposições do Art. 12 da Lei Maria da Penha, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o pedido da ofendida ser...

Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. No atendimento à mulher em situação de v...

Com referência na Lei Maria da Penha, será assegurada às mulheres as condições para o exercício efetivo do direito à:

A Lei nº 11.340/2006, ao tratar das formas de violência contra a mulher, entre outras, determina que a violência física é entendida como qualquer cond...