Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203671313Com base na Lei Maria da Penha, são medidas protetivas de urgência que podem ser impostas ao agressor, EXCETO:1457941203671313Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaCom base na Lei Maria da Penha, são medidas protetivas de urgência que podem ser impostas ao agressor, EXCETO:ASuspensão da posse ou restrição do porte de armas.BAfastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.CComparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.DAcompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.EInternação compulsória em leito psiquiátrico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203637171Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, tem como objetivo:Questão 457941203648418Direito Processual PenalCom base no Código de Processo Penal brasileiro, sobre os meios de prova confessional, testemunhal, documental e pericial, analise as assertivas a seg...Questão 457941203656496Direito Processual PenalCaberá ao Juiz, no prazo de 48 horas, após receber o pedido da ofendida, conforme a Lei Maria da Penha, em seu artigo 18, inciso I:Questão 457941203656809Direito Processual PenalEm relação ao atendimento policial prestado às vítimas de violência doméstica e familiar, de acordo com a Lei Maria da Penha, analise as assertivas ab...Questão 457941203665273Direito Processual PenalPeterson, 25 anos, por meio fraudulento, celebrou contratos de empréstimo em nome da sua ex-companheira, Alexia, sem sua autorização, causando-lhe eno...Questão 457941203686145Direito Processual PenalEntre as formas contidas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para garantir a proteção dos direitos da mulher, estão as medidas integradas de pr...Questão 457941203705958Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Cabe somente ao poder público criar a...Questão 457941203714430Direito Processual PenalConforme os termos da Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha, o ___...Questão 457941203729057Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, no processo em geral, quanto à ação civil, analise as seguintes assertivas:I. Intentada a ação penal, o juiz...Questão 457941203746259Direito Processual PenalDurante investigação criminal que envolvia uma organização criminosa, houve a necessidade de ser decretado o seu sigilo, sob a justificativa de garant...