Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203746259Durante investigação criminal que envolvia uma organização criminosa, houve a necessidade de ser decretado o seu sigilo,...1457941203746259Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Polícia Civil - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento InvestigativoDurante investigação criminal que envolvia uma organização criminosa, houve a necessidade de ser decretado o seu sigilo, sob a justificativa de garantir a celeridade das diligências investigatórias. Diante disso, é correto afirmar que:AO sigilo somente poderá ser decretado por ordem da autoridade policial presidente daquela investigação criminal, em consonância com regra similar presente no Código de Processo Penal.BA justificativa apresentada pela autoridade policial não encontra amparo na legislação brasileira, em razão de o Código de Processo Penal somente fazer referência ao sigilo para permitir a elucidação do fato ou por exigência do interesse da sociedade.CO sigilo da investigação poderá ser decretado pela autoridade judicial competente, para garantia da celeridade e da eficácia das diligências investigatórias.DO sigilo da investigação poderá ser decretado pelo Ministério Público com atribuição para o caso em concreto, em razão de esse sujeito da persecução penal possuir, dentre suas funções constitucionais, o dever de exercício do controle externo da atividade policial.EDecretado o sigilo da investigação criminal, atingirá terceiros alheios a ela, bem como a figura do defensor do investigado, permitindo-lhe o acesso somente após a expedição do relatório final por parte da autoridade policial, mas antes de sua remessa ao Poder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781274Direito Processual PenalJoão de Tal vive em união estável com Maria de Tal. A convivência do casal é tumultuosa, pois João é muito ciumento. Por esse motivo, as brigas são co...Questão 457941203633540Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha sobre os procedimentos a serem adotados pela autoridade policial após o registro da ocorrência de violência doméstica e ...Questão 457941203633856Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha, para fins de aplicação da norma, considera-se unidade doméstica:Questão 457941203659684Direito Processual PenalMarina, delegada na Delegacia da Mulher, recebe Joaquina, vítima de violência doméstica e familiar. Conforme a Lei Maria da Penha, são procedimentos q...Questão 457941203665153Direito Processual PenalRosileide foi agredida por seu marido, Agripino. Ela moveu um processo contra ele com base na, Lei Maria da Penha. No decorrer do processo, o juiz pre...Questão 457941203671281Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha, na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade _____________ poderá conceder fiança.Assinale a alternativa que...Questão 457941203705353Direito Processual PenalFundamentando-se na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O poder pú...Questão 457941203705815Direito Processual PenalTendo como base a Lei Maria da Penha, relativamente as Medidas Protetivas de Urgência que obrigam a ofendida, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203750713Direito Processual PenalPara os efeitos da referida Lei, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autorid...Questão 457941203750751Direito Processual PenalPara os efeitos da referida Lei, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autorid...