Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203705815Tendo como base a Lei Maria da Penha, relativamente as Medidas Protetivas de Urgência que obrigam a ofendida, assinale a...1457941203705815Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São José dos Ausentes - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaTendo como base a Lei Maria da Penha, relativamente as Medidas Protetivas de Urgência que obrigam a ofendida, assinale a alternativa INCORRETA.AO juiz poderá encaminhar a ofendida e seus dependentes ao programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.BO juiz poderá determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, sem afastamento do agressor.CO juiz poderá determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.DO juiz poderá determinar a separação de corpos.EO juiz poderá determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203637012Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, são formas de violência contra a mulher:I. Moral e sexual.II. Documental e racial.III. Patrimonial e física.IV. In...Questão 457941203656466Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta, segundo a Lei Federal nº 9.099/1995, no que diz respeito ao juizado especial criminal.Questão 457941203656475Direito Processual PenalConforme a Lei Federal nº 11.340/2006, que versa sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa correta.Questão 457941203659252Direito Processual PenalConsiderando a legislação vigente em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as assertivas abaixo e assinale V, s...Questão 457941203669641Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.Questão 457941203681036Direito Processual PenalDe acordo com os termos da Lei Maria da Penha, quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o(a) poderá determinar a manifestação ...Questão 457941203681445Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, o poder público desenvolverá políticas que visem resguardar as mulheres de toda forma de:Questão 457941203685755Direito Processual PenalBaseando-se no texto da Lei Maria da Penha, o depoimento de mulher em situação de violência doméstica e familiar será registrado em meio:I. Magnético....Questão 457941203688673Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece características específicas, sobretudo na conduta dos agentes que atuam nos...Questão 457941203750285Direito Processual PenalRecebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de _____________ horas conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as ...