Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203681445Com base na Lei Maria da Penha, o poder público desenvolverá políticas que visem resguardar as mulheres de toda forma de...1457941203681445Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Borja - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaCom base na Lei Maria da Penha, o poder público desenvolverá políticas que visem resguardar as mulheres de toda forma de:AVida.BOpressão.CDignidade.DRespeito.ESegurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203629961Direito Processual PenalUma mulher vítima de violência doméstica tem dois filhos em idade escolar. Por causa da situação de violência em que se encontrava, ela precisou se mu...Questão 457941203633502Direito Processual PenalJoana sofreu ameaças graves do seu companheiro e foi até a delegacia com muito medo. A polícia entendeu que ela estava em risco e decidiu levá-la, jun...Questão 457941203638991Direito Processual PenalA prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Poderá o...Questão 457941203655063Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.Questão 457941203655813Direito Processual PenalAnalise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha:I. Sempre que possível, ...Questão 457941203658339Direito Processual PenalAs medidas protetivas de urgência são a parte mais relevante da Lei Maria da Penha, porque visam romper o ciclo de violência. São medidas protetivas p...Questão 457941203683463Direito Processual PenalAo orientar quanto às medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, tendo como referência a Lei nº 11.340/2006, o(a) assistente social em ate...Questão 457941203741920Direito Processual PenalComo se denomina o documento utilizado por autoridade policial para o registro de infração penal, o qual serve, em tese, como peça informativa para as...Questão 457941203749851Direito Processual PenalNa interpretação da Lei nº 11.340/2006, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres...Questão 457941203751990Direito Processual PenalLogo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:I. Se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providencian...