Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941203671727Em determinado contrato firmado por instrumento particular, as partes determinaram por meio de cláusula expressa a alter...1457941203671727Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no DireitoEm determinado contrato firmado por instrumento particular, as partes determinaram por meio de cláusula expressa a alteração do prazo de prescrição previsto em lei. É correto afirmar que:AA cláusula é nula, pois é vedado às partes dispor sobre prazo de prescrição.BA cláusula somente será válida se o prazo de prescrição fixado no contrato for menor que o prazo legal.CA cláusula somente será válida se o prazo de prescrição fixado no contrato for maior que o prazo legal.DConsiderando o seu caráter meramente patrimonial, as partes podem alterar para mais ou para menos o prazo de prescrição previsto em lei.EA cláusula será válida em caso de contrato paritário e nulo em contrato de adesão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203639267Direito CivilDe acordo com o entendimento do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203652214Direito CivilAnalise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência o Código Civil brasileiro, Lei nº 10.406/2002:I. O ato de disposi...Questão 457941203672045Direito CivilNo que concerne ao regime da responsabilidade civil fixado no Código Civil, Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203702697Direito CivilO fiador que, na condição de responsável subsidiário, realiza o pagamento produz:Questão 457941203715640Direito CivilConsiderando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), assinale a alternativa correta.Questão 457941203716206Direito CivilConsiderando o preconizado pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002 e suas alterações), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203716993Direito CivilQuanto à prescrição e à decadência, analise as seguintes assertivas:I. A prescrição extintiva gera a extinção da pretensão, ou seja, do poder que o ti...Questão 457941203722632Direito CivilNicanor deu entrada em processo administrativo, buscando a renovação da concessão de licença para a prática de comércio ambulante nas ruas de Santo Au...Questão 457941203768339Direito CivilAssinale a alternativa correta.Questão 457941203768343Direito CivilEm relação aos contratos, analise as seguintes assertivas:I. Nos contratos civis, podem as partes, de forma expressa, reforçar, diminuir ou excluir a ...