Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941203672045No que concerne ao regime da responsabilidade civil fixado no Código Civil, Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa I...1457941203672045Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade CivilNo que concerne ao regime da responsabilidade civil fixado no Código Civil, Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa INCORRETA.AO incapaz responde pelos prejuízos que causar se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.BRessalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.CAquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive quando o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.DAquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.EOs bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897892Direito CivilQuanto à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.Questão 457941203639267Direito CivilDe acordo com o entendimento do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203639323Direito CivilSebastião e Josefa, no sonho da aquisição da casa própria, aderiram à oferta da construtora X, que garantiu — tanto por folder como por conversa por a...Questão 457941203683375Direito CivilAcerca dos vícios redibitórios, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203683380Direito CivilSalvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante confissão, documentos, testemunhas, perícia e presunção. Sobr...Questão 457941203694776Direito CivilNos contratos civis, o distrato:Questão 457941203694781Direito CivilNo Direito Civil, é correto afirmar que o dano moral:Questão 457941203705259Direito CivilA usucupião especial familiar exige tempo de posse ad usucapionem de:Questão 457941203722632Direito CivilNicanor deu entrada em processo administrativo, buscando a renovação da concessão de licença para a prática de comércio ambulante nas ruas de Santo Au...Questão 457941203767968Direito CivilSe houver dúvida sobre quem deve legitimamente receber o objeto do pagamento, o devedor realizará