Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203671821O Município de Panambi, por meio de ato normativo expedido pelo prefeito, resolve fixar horário para atendimento bancári...1457941203671821Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Panambi - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisO Município de Panambi, por meio de ato normativo expedido pelo prefeito, resolve fixar horário para atendimento bancário ao público. Sendo assim, é correto afirmar que a fixação do horário bancário para atendimento é competência do(a):AUnião.BEstado do Rio Grande do Sul, nesse caso.CMunicípio, desde que prevista na Lei Orgânica do Município.DMunicípio, e deve ser estabelecido por Lei Municipal.EMunicípio, e deve ser estabelecido por Lei Complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779324Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a União entregará 50% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualque...Questão 457941203633538Direito ConstitucionalDurante uma entrevista de emprego, Renato, proprietário de uma empresa privada, analisou os currículos de duas pessoas finalistas para a vaga: Carla e...Questão 457941203634495Direito ConstitucionalEustáquio e Ferdinando são dirigentes sindicais de uma determinada categoria de trabalhadores e estavam discutindo sobre os direitos trabalhistas prev...Questão 457941203638800Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta acerca do Poder Legislativo.Questão 457941203654731Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos....Questão 457941203660195Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal vigente, analise as seguintes afirmações relativas ao capítulo dos direitos políticos:1. O alistamento eleitoral e o ...Questão 457941203681696Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, diz que a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais pelos seguintes pr...Questão 457941203688843Direito ConstitucionalCom base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A administraç...Questão 457941203702335Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo.Questão 457941203715712Direito ConstitucionalConsiderando os direitos e deveres individuais fixados pelo Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.