Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203671890A Lei Estadual nº 15.612/2021 dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indiret...1457941203671890Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: ALE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 15.612/2021 - Processo AdministrativoA Lei Estadual nº 15.612/2021 dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.AOs processos administrativos estaduais devem iniciar-se exclusivamente a pedido de um interessado.BTerão prioridade na tramitação, em qualquer órgão, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.COs prazos serão contatos em dias corridos.DO requerimento inicial do interessado somente será formulado por meio de solicitação oral.EOs processos administrativos devem tramitar, em regra, fisicamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203657869Legislação EstadualSegundo à Constituição Estadual de Minas Gerais (2024), a política e os planos plurianuais estaduais de saneamento básico, formulados pelo Estado, ana...Questão 457941203669505Legislação EstadualO Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, além de promover a igualdade racial, também combate a intolerância:Questão 457941203669644Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, qual dia é considerado a data magna do estado, sendo um feriado estadual?Questão 457941203680937Legislação EstadualDe acordo com os termos do Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que a lei prevê:Questão 457941203685869Legislação EstadualCom base no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas....Questão 457941203689654Legislação EstadualCom base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a posse do Governador e do Vice-governador será realizada perante a(o):Questão 457941203690150Legislação EstadualSegundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul: São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câma...Questão 457941203696850Legislação EstadualConforme o Código de Posturas de Coronel Pilar/RS, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.Coluna 11. Meio ambient...Questão 457941203701652Legislação EstadualCom base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O Estado gara...Questão 457941203720259Legislação EstadualNo início de seu mandato, o vereador X salientou que, em obediência à Constituição Federal, a Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13.694/2011 afirma ...