Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203671973Foi proposta ação popular questionando contrato firmado pelo Município de Araricá/RS mediante dispensa de licitação. É c...1457941203671973Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Araricá - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoFoi proposta ação popular questionando contrato firmado pelo Município de Araricá/RS mediante dispensa de licitação. É correto afirmar que:AA competência para a demanda será do Tribunal de Justiça do Estado.BO Ministério Público possui legitimidade ativa para a demanda.CAs custas processuais devem ser recolhidas na oportunidade da propositura da ação.DHaverá a formação de litisconsórcio passivo necessário.EEsta demanda substitui eventual ação de improbidade administrativa, podendo o magistrado, na sentença, aplicar as penas da improbidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203637148Direito AdministrativoA Prefeitura Municipal de EPL celebrou contrato de eficiência capaz de gerar economia para a Administração Pública em seus gastos com energia elétrica...Questão 457941203652514Direito AdministrativoA Administração Federal foi informada sobre a necessidade de realização das seguintes contratações:I. Alienar veículos usados que não têm mais utilida...Questão 457941203654192Direito AdministrativoAssinale a alternativa que NÃO contempla elementos do conceito de serviço adequado, à luz do estabelecido pela Lei nº 8.987/1995.Questão 457941203682130Direito AdministrativoA contratação integrada compreende regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolve...Questão 457941203686247Direito AdministrativoTendo por base o texto da Lei de Improbidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941203729264Direito AdministrativoA Lei Federal de nº 8.429/1992, que regulamenta o rito para o procedimento administrativo e processo judiciário nos casos de improbidade administrativ...Questão 457941203735144Direito AdministrativoSegundo Meirelles (2018), a supressão de um ato administrativo discricionário legítimo e eficaz, realizada pela Administração – e somente por ela – po...Questão 457941203747407Direito AdministrativoSegundo o predominante entendimento da doutrina brasileira, são limitações ao poder discricionário da administração pública, EXCETO a:Questão 457941203761107Direito AdministrativoLuciano, por interesse da Administração, foi deslocado de uma repartição para outra. A nomenclatura aplicada para tal situação é:Questão 457941203767959Direito AdministrativoNos termos da Lei de Licitações, o licitante somente poderá exercer o seu direito de desistência da proposta apresentada, sem a necessidade da devida ...