Tendo por base o texto da Lei de Improbidade, assinale a alternativa correta.

A Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Admini...

Os contratos, conforme a Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, deverão estabelecer com clareza e precisão as condiçõ...

Santos (2014) classifica os princípios da administração pública em expressos e implícitos. Segundo o autor, entre os princípios implícitos mais reconh...

De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, assinale a alternativa INCORRETA.

Márcio, servidor público municipal, de maneira livre e consciente, doou bens do patrimônio do município ao seu amigo Eliezer, sem observância das form...

Em Meirelles (2018), os atos administrativos estão classificados quanto a espécie em atos administrativos normativos, ordinatórios, negociais, enuncia...

Antônio assinou os documentos referentes a sua posse. Quantos dias ele tem para apresentar-se na repartição onde irá trabalhar, de acordo com a Lei nº...

Segundo o Art. 23, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado denomina-se:

Sabe-se que a investidura em cargo público ocorre mediante a prévia aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos, ressalvado o cargo de livr...

Marcos é funcionário público na prefeitura do Município de Sant’Ana do Livramento e foi removido de um setor para outro. Analise as assertivas abaixo ...