Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203672026Sobre a criação, o desmembramento, a incorporação e a fusão de municípios, à luz do disposto na Constituição Federal, as...1457941203672026Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosSobre a criação, o desmembramento, a incorporação e a fusão de municípios, à luz do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AO desmembramento exige consulta mediante plebiscito ou referendo à população envolvida.BExige-se, em qualquer hipótese, estudo de viabilidade municipal, apresentado e publicado na forma da lei.CA criação de município se dá por Lei Complementar Federal.DA consulta prévia para a incorporação de municípios é restrita à população do município incorporado.EIndepende de estudo de viabilidade municipal a fusão de municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203629965Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, quais são as formas de exercício da soberania popular?Questão 457941203637734Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios que orientam o Brasil nas relações com outros países.Questão 457941203657625Direito ConstitucionalOs direitos sociais e coletivos, previstos na Constituição Federal, são instrumentos essenciais para garantir o bem-estar e a justiça social. Nesse se...Questão 457941203671655Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:I. Nove Vereadores, nos Municípios de até...Questão 457941203671719Direito ConstitucionalFoi ajuizada ação de procedimento comum em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, discutindo a inconstitucionalidade de um ato da Administração Mu...Questão 457941203678330Direito ConstitucionalCom base na Constituição Estadual, em relação às competências exclusivas da Assembleia Legislativa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se ve...Questão 457941203701991Direito ConstitucionalCom base no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941203705266Direito ConstitucionalO servidor público federal abrangido pelo regime próprio de previdência social, ressalvadas as regras de transição e os demais requisitos exigidos em ...Questão 457941203742613Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, quem, abaixo, NÃO tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade?Questão 457941203754909Direito ConstitucionalGeralda foi contratada recentemente e leu a Constituição Federativa do Brasil para verificar seus direitos. Um deles é o fundo de garantia do tempo de...