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De acordo com a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
O sigilo de 100 anos a atos e informações pessoais de integrantes do governo foi criado em novembro de 2011. No início de 2023, a temática voltou à to...
À luz do que prevê o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando a Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527/2011, assinale a alternativa que NÃO está em consonância com suas disposições.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o(a) _______ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pend...
Em relação à Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação, tem-se que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu t...
Conforme a Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei nº 12.846/2013 reforça todo o arcabouço legal que define crimes, atos de improbidade e infrações administrativas praticados contra a Administraç...
Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, são responsabilidades do poder público para proteger bens vinculados às religiões de matriz africana...
Com base no Estatuto de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa que apresenta a entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vincula...