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Para responder às questões 16 a 21, considere o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Passo do Sobrado, Lei Municipal nº 474/2000.
Segundo o seu art. 3º, o referido Plano terá como princípios básicos a qualificação, a dedicação e a valorização dos profissionais da educação, assegurando aos seus integrantes, em observância aos princípios constitucionais:
1. Ingresso mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.
2. Melhoria da qualidade de ensino.
3. Promoção através da produtividade do trabalho executado na comunidade.
4. Condições de trabalho com pessoal de apoio qualificado e material didático adequado.
Entre os direitos dos integrantes do magistério, dispostos no art. 53 do Plano, estão:
1. Elaborar de forma independente e individual o projeto político-pedagógico da sua unidade de ensino.
2. Ter oportunidade de frequentar cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento e especialização profissional.
3. Ser discriminado no exercício da função, em decorrência da forma de admissão no magistério público municipal.
4. Receber, através do serviço especializado de educação, assistência ao exercício profissional.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: