Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203676633Com base nas competências atribuídas às direções estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto...1457941203676633Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: COREMU-SMS-SP-SBCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSCom base nas competências atribuídas às direções estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na legislação, assinale a alternativa correta.AÀ direção municipal do SUS compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, além de gerir e executar os serviços públicos de saúde.BCompete exclusivamente à direção estadual do SUS executar serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária e de saúde bucal.CCabe à direção municipal do SUS estabelecer normas e padrões, em caráter suplementar, para o controle de qualidade de produtos e substâncias de consumo humano.DA direção estadual do SUS tem como competência exclusiva a execução de ações e serviços de saúde bucal, sem a participação da esfera municipal.EA coordenação da rede estadual de laboratórios de saúde pública é de competência da direção municipal do SUS, enquanto a direção estadual apenas realiza o monitoramento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203635072Direito SanitárioO Pacto pela Saúde de 2006, instituído por meio da Portaria nº 399/GM/2006, reorganizou a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), que se compôs em trê...Questão 457941203662631Direito SanitárioEm relação aos objetivos do SUS, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Identificar e divulgar os fatores ...Questão 457941203688493Direito SanitárioDe acordo com a Portaria nº 793/2012, os Centros Especializados em Reabilitação (CER) são pontos de atenção ambulatorial especializados em reabilitaçã...Questão 457941203691360Direito SanitárioNo campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/90, é determinada a execução das seguintes ações:I. Vigilância epide...Questão 457941203704657Direito SanitárioAssinale a alternativa que indica a alteração feita na Lei nº 8.080/1990 pela Lei nº 14.021/2020.Questão 457941203709895Direito SanitárioA Atenção Primária à Saúde no Brasil, consolidada pela Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saú...Questão 457941203716488Direito SanitárioSegundo a Lei nº 9.656/1998, constitui Operadora de Assistência de Plano de Saúde:Questão 457941203745353Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e...Questão 457941203750289Direito SanitárioOs recursos do Fundo Nacional de Saúde, tratados na Lei nº 8.142/1990, serão alocados como investimentos previstos pelo Ministério da Saúde em seu Pla...Questão 457941203764101Direito SanitárioAnalise as assertivas a seguir em relação à Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organizaç...