Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, um indivíduo com 13 anos de idade é considerado:

Ana, uma menina de 12 anos, foi contratada por um comerciante para trabalhar como ajudante em uma padaria no período da manhã, das 6h às 11h, antes de...

Com base nas disposições referentes às medidas socioeducativas para adolescentes que cometem algum ato infracional grave, no que tange à internação, e...

Conforme o ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. Assinale a alt...

Considerando o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), NÃO é um direito das crianças e dos adolescentes:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende aspectos específicos. Nesse contexto, considerando esses aspect...

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualifi...

Em uma escola pública, um professor do ensino fundamental observa que um aluno demonstra desânimo frequente, falta de concentração e apresenta diversa...

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise a sentença abaixo: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos f...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos re...

As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e...