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Com base na Lei Orgânica do Município de Três de Maio, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a redução da carga horária dos servidores públicos municipais, prevista na Lei Complementar nº 305/2012, analise as assertivas a seguir e assina...
Conforme o Regime Jurídico do Município de Iraí/RS, qual o prazo para o servidor tomar posse?
Conforme a Lei nº 3.561/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outra...
Segundo o Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, entre os princípios básicos da Carreira do Magistério Público Muni...
Com base no Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsa...
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo tiver gozado li...
Os assuntos de competência do Município sobre os quais compete à Câmara dispor, com a sanção do Prefeito, são, especialmente:I. Sistema Tributário: ar...
De acordo com a Lei Orgânica, a instituição de fundos de qualquer natureza sem prévia autorização legislativa é
De acordo com o Art. 135 do Estatuto do Servidor Público do Município de São Leopoldo, o servidor poderá se ausentar ao serviço, sem qualquer prejuízo...
Amauri foi aprovado no último concurso público do Município de Camaquã e será empossado nos próximos sessenta dias. Amauri é associado ao sindicato da...