De acordo com a Lei Orgânica, a instituição de fundos de qualquer natureza sem prévia autorização legislativa é

Quanto ao instituto da substituição tributária do ISSQN, regulado pela Lei Complementar Municipal nº 306/1993, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de São Vicente do Sul/RS, quem define a carga horária dos cargos em comissão?

Conforme o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da FUMSSAR, aos fiscais sanitários lotados na Fundação é atribuída gratificação de incentivo à p...

Com fundamento nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões, é garantido ao servidor público o direito à:

Considerando o Regime Jurídico de Harmonia, enquanto não adquirir a estabilidade, o servidor poderá ser exonerado por interesse público em caso de:

Segundo o Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraíso do Sul, o Sistema Municipal de ensino será vinculado ao Estado e compreen...

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, o servidor terá licença para prestar assistência indispensável e...

A parte da Lei Orgânica do Município de Chuí que trata das finanças públicas e orçamentárias veda expressamente a realização de despesas ou assunção d...

Quais estão corretos?

A referida Lei, ao tratar do Processo Legislativo para o Município de Sapucaia do Sul, determina que o projeto de lei somente será considerado aprovad...