Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941202863518Quanto ao instituto da substituição tributária do ISSQN, regulado pela Lei Complementar Municipal nº 306/1993, assinale ...1457941202863518Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto AlegreQuanto ao instituto da substituição tributária do ISSQN, regulado pela Lei Complementar Municipal nº 306/1993, assinale a alternativa INCORRETA.AAs companhias de aviação são responsáveis pelo pagamento do ISSQN incidente sobre as comissões pagas às agências e operadoras turísticas relativas às vendas de passagens aéreas.BAs empresas seguradoras são responsáveis pelo pagamento do ISSQN devido sobre serviços de qualquer natureza, quando for pagadora ou tomadora do serviço.CAs empresas e entidades que exploram loterias e outros jogos, inclusive apostas, são responsáveis pelo pagamento do ISSQN devido sobre as comissões pagas aos seus agentes, revendedores ou concessionários.DNos casos de não ocorrência de retenção, previstos em regulamento, caberá ao contribuinte o recolhimento do imposto devido nos prazos constantes na legislação vigente.EA responsabilidade tributária será satisfeita mediante o pagamento do crédito tributário devido, acrescido, quando cabível, dos ônus legais, somente se tiver sido efetuada a retenção do imposto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203654959Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada tipo de cargo às suas respectiva...Questão 457941203655837Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Ana é servidora pública do município de Água Santa e trabalha na Escola Municipal Padre Raimundo Damin. Entretanto, deseja mudar de repartição e começ...Questão 457941203665331Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.584/1989 do Município de Bagé, que trata do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), são imunes do imposto...Questão 457941203670063Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, o Poder Executivo Municipal é exercido pelo:Questão 457941203690112Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Plano de Carreira dos Servidores de Espumoso, o(a) __________ que por força de concurso público for provido em cargo de outra categoria fun...Questão 457941203690630Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei de Diretrizes Urbanas de São João da Urtiga, a participação comunitária na aplicação dessa lei se efetivará através do(a) _____________ ...Questão 457941203736293Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o disposto no Art. 47 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, o valor da função gratificada continuará send...Questão 457941203737159Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Quanto à cedência de servidores públicos do Município de Maçambará, de acordo com os preceitos da Lei Orgânica, Rosane aprendeu que é vedado ao Municí...Questão 457941203753732Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta:I. De Vereadores e do Prefeito Municipal.II. Do eleitorado do Município.III. Das Comissões Permanen...Questão 457941203767204Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Hortência, enfermeira da Prefeitura Municipal de Tupandi, foi justificadamente solicitada por sua chefia para realizar a prestação de serviço extraord...