Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203679997Segundo as disposições dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal vigente, a lei regulará a...1457941203679997Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisSegundo as disposições dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal vigente, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, EXCETO as penas de:ACaráter perpétuo.BPrestação social alternativa.CPerda de bens.DPrivação ou restrição da liberdade.ESuspensão ou interdição de direitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203678720Direito ConstitucionalConforme o Art. 5º da Constituição Federal, inciso XVII, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter:Questão 457941203682276Direito ConstitucionalO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democr...Questão 457941203684044Direito ConstitucionalSobre a Educação, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203685928Direito ConstitucionalCom base nas disposições da Constituição Federal sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941203690863Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 assegura, no Art. 6º, os denominados Direitos Sociais. Assinale a alternativa que NÃO contempla um exemplo de Direito S...Questão 457941203713837Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A Constituição não adotou a dignida...Questão 457941203715616Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da orde...Questão 457941203716951Direito ConstitucionalNo que concerne ao processo legislativo disciplinado na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo:I. São de iniciativa privativa do P...Questão 457941203717916Direito ConstitucionalA Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, na parte em que trata das prerrogativas da administração pública, ressalva que a ação político-administr...Questão 457941203754257Direito ConstitucionalA ordem econômica e financeira, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, confo...