Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941203680461A Lei Municipal nº 3.273/2010 dispõe sobre os cargos de Agente Comunitário de Saúde na estrutura da Secretaria Municipal...1457941203680461Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contratos Especiais de TrabalhoA Lei Municipal nº 3.273/2010 dispõe sobre os cargos de Agente Comunitário de Saúde na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde de Sapucaia do Sul. Com base na referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA.AToda a contratação de pessoal para constituir as equipes da Estratégia Agentes Comunitários de Saúde deverá submeter-se ao processo seletivo público de provas ou provas e títulos.BFicam submetidos ao regime jurídico da CLT as contratações previstas na referida lei.CA prática de falta grave, nos termos da CLT, constitui motivo para rescisão unilateral do contrato dos servidores da Estratégia Agentes Comunitários de Saúde por parte da Administração Pública.DA necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, ainda que nos termos da Lei, não constitui motivo para rescisão unilateral do contrato dos servidores da Estratégia Agentes Comunitários de Saúde por parte da Administração Pública.EA acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas constitui motivo para rescisão unilateral do contrato dos servidores da Estratégia Agentes Comunitários de Saúde por parte da Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203634932Direito do TrabalhoSobre a escala 12x36, frequentemente utilizada em hospitais, analise as assertivas a seguir:I. A escala de 12 horas de trabalho seguidas prevê 36 hora...Questão 457941203635315Direito do TrabalhoA Lei nº 14.611/2023 dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Considerando o teor do mencionado diplom...Questão 457941203654372Direito do TrabalhoO aviso prévio indenizado é uma modalidade que permite que o trabalhador finalize seu contrato de trabalho sem completar o período de trabalho restant...Questão 457941203671828Direito do TrabalhoLuís trabalha em uma fazenda em Panambi exercendo atividade de lavoura em horário noturno. O adicional noturno devido a Luís é de ______ sobre a remun...Questão 457941203679457Direito do TrabalhoSegundo o Art. 75-B da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ...Questão 457941203714866Direito do TrabalhoSobre as férias e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203743083Direito do TrabalhoDe acordo com o Art. 4º do Decreto Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas), considera-se como de serviço efetivo o período em que o emp...Questão 457941203750340Direito do TrabalhoDe acordo com o Decreto-lei nº 5.452/1943, assinale a alternativa correta.Questão 457941203762153Direito do TrabalhoAssinale, dentre as alternativas que seguem, aquela que NÃO contempla requisito essencial para o reconhecimento de relação de emprego.Questão 457941203768348Direito do TrabalhoA aplicação, ao trabalhador, da penalidade da despedida com justa causa, requer a observância, por parte do empregador, de uma série de condutas. Assi...