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De acordo com o Decreto-lei nº 5.452/1943, assinale a alternativa correta.
Em 2017, através da Lei Federal nº 13.467, foi incluído um novo capítulo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, mais tarde, através da Lei Fede...
Foi proferida sentença em liquidação trabalhista, resolvendo as impugnações e definindo o valor devido a ser pago pelo Município de Uruguaiana. Embora...
Considerando a temática da prescrição e decadência no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
No contexto da legislação trabalhista, as férias são um direito garantido aos trabalhadores como forma de proporcionar descanso e recuperação após um ...
Nos contratos de trabalho regidos pela CLT é devida a indenização calculada com base nos depósitos do FGTS no caso de:
De acordo com o disposto pela CLT, nos dias em que houver trabalho em horas extras, este não poderá ultrapassar:
Não incide FGTS sobre os valores pagos a título de:
Consoante entendimento fixado pelo Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
Renata e Wiliam foram contratados na mesma data, pela mesma empresa, para atuar no mesmo departamento e exercendo a mesma função, Editor(a) Chefe. A ú...
De acordo com Sérgio Pinto Martins, na obra Direito do Trabalho, a remuneração é composta de certos elementos, EXCETO de: