Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203680941De acordo com os termos da Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá pr...1457941203680941Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Espumso - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Violência DomésticaDe acordo com os termos da Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei:ADe Diretrizes Orçamentárias.BDo idoso.CDe proteção à criança.DDo desarmamento.EDe acolhimento ao adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202898622Direito Penal“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo”. Esse...Questão 457941203628940Direito PenalSobre os crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Receber, para si ou p...Questão 457941203633289Direito PenalJoana é ocupante de cargo público no município XYZ. Em razão de seu cargo, tem acesso a sistemas de informações da Administração Pública municipal. Pa...Questão 457941203638982Direito PenalSobre o delito de homicídio, analise as assertivas abaixo:I. Se o agente comete o homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou...Questão 457941203654114Direito PenalCom base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006: “É direito da mulher em ____________ de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pe...Questão 457941203662889Direito Penal“O ex-jogador Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estupro contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, cometido em 2013” (...Questão 457941203671945Direito PenalBruno, com animus necandi, disparou duas vezes contra seu inimigo Tobias, atingindo-o certeiramente no braço. Contudo, ainda que pudesse realizar mais...Questão 457941203724938Direito PenalEm dezembro de 2019, foi sancionada uma lei que altera a pena para quem incentivar o suicídio ou a automutilação de uma pessoa. Agora, a pena para o c...Questão 457941203742283Direito PenalSegundo as disposições do art. 18, não são diretamente passíveis de aplicação das penas definidas no referido Código:I. Os deficientes mentais.II. Os ...Questão 457941203753137Direito PenalPara os efeitos da Lei nº 2.848/1940, o ato de revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a ...