Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203681597Segundo o Art. 315 do Código Penal, funcionário público que dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabel...1457941203681597Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Emprego Irregular de Verbas PúblicasSegundo o Art. 315 do Código Penal, funcionário público que dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei está sujeito à pena de:AAdvertência, apenas.BDemissão, apenas.CAdvertência e reclusão de 3 a 12 anos.DDetenção, de um a três meses, ou multa.EReclusão de 1 a 8 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897257Direito PenalOmitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias constitui crime contra a ordem tributária para o qual a lei pertinente prevê,...Questão 457941203639285Direito PenalA Lei nº 13.769/2018 incluiu o § 3º no art. 112 da Lei de Execução Penal (LEP), prevendo progressão de regime especial no caso de mulher gestante, ou ...Questão 457941203686622Direito PenalFundamentando-se na Lei Maria da Penha, descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência é:Questão 457941203701655Direito PenalSegundo os termos da Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar inclui a profilaxia de _________________...Questão 457941203702627Direito PenalNos termos da Lei nº 11343/2006, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorizaç...Questão 457941203713628Direito PenalSegundo as disposições contidas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as ...Questão 457941203724385Direito PenalSegundo o Art. 28 da Lei Federal nº 11.343/2006, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drog...Questão 457941203741903Direito PenalComo é denominado o crime cometido por um funcionário de hospital de emergência que, ao receber um acidentado com fratura exposta de osso e forte sang...Questão 457941203742875Direito PenalEm uma audiência pública na Assembleia Legislativa, houve a necessidade de utilizar serviço de tradução simultânea, com a utilização de aparelhos audi...Questão 457941203746031Direito PenalDe acordo com previsão constante na Lei nº 10.826/2003 é crime, EXCETO: