Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202897257Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias constitui crime contra a ordem tributária para ...1457941202897257Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias constitui crime contra a ordem tributária para o qual a lei pertinente prevê, além da pena de multa:AReclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.BReclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.CReclusão de 5 (cinco) a 7 (sete) anos.DReclusão de 7 (sete) a 9 (nove) anos.EReclusão de 9 (nove) a 12 (doze) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203645010Direito PenalQuando um réu em um processo criminal tem sua capacidade de entendimento e autodeterminação diante de um ato delituoso considerada totalmente ausente,...Questão 457941203656077Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA considerando o disposto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e suas atualizações.Questão 457941203670792Direito PenalSegundo a Lei Maria da Penha, a _____________________________ contra a mulher constitui uma das formas de violação dos Direitos Humanos.Assinale a alt...Questão 457941203671569Direito PenalCom base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ”Poderá o juiz, a requerimento do(a) ______________ ou a pedido da ofendida, conceder novas medid...Questão 457941203671944Direito PenalAníbal adquiriu uma arma de fogo na data de 10 de janeiro de 2023. Uma semana depois, com animus necandi, utilizando a arma, realizou disparos contra ...Questão 457941203698563Direito PenalSegundo os termos do Código Penal, quem inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pratica o crime de:Questão 457941203741847Direito PenalO vigia está no seu posto de controle da segurança e verifica que uma pessoa retirou do pescoço de outra um colar de pedras valiosas. Nesse caso, que ...Questão 457941203741851Direito PenalUm vigia, controlando a entrada do estabelecimento em que está encarregado da segurança, impede, por motivo pessoal, uma pessoa de adentrar o prédio e...Questão 457941203742283Direito PenalSegundo as disposições do art. 18, não são diretamente passíveis de aplicação das penas definidas no referido Código:I. Os deficientes mentais.II. Os ...Questão 457941203752111Direito PenalVítima de estupro, sexo feminino, 24 anos, chega para exame pericial. A vítima refere que o agressor ameaçou-a com arma branca e obrigou-a a manter co...