Segundo os termos do Código Penal, quem inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pratica o crime de:

Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias constitui crime contra a ordem tributária para o qual a lei pertinente prevê,...

A assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade, apesar de expressamente prevista na LEP, é de difícil cumprimento prático em razão da ausênci...

Assinale a alternativa que indica a tipificação correta para a conduta de inserir ou fazer inserir, na Carteira de Trabalho e Previdência Social do em...

Priscila e Felipe são casados. Priscila busca um cargo melhor em seu trabalho, porém Felipe quer um filho, e isso tem gerado diversas brigas entre amb...

Com fundamento na Lei de Execuções Penais, não será submetido à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico)...

A Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006, cria, entre outros fatores, mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Assina...

À luz do disposto no Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei nº 2.848/1940, assinale a alternativa INCORRETA.

Um Guarda Municipal verificou que determinada pessoa estava servindo de informante para outras pessoas que estavam vendendo drogas ilícitas em um pont...

Qual a denominação legal para o crime cometido por alguém que, devido ter procedido uma atitude violenta contra outra pessoa, causou nesta a perda do ...

Segundo o Código Penal Brasileiro, Corrupção Passiva é o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora ...