Um Guarda Municipal verificou que determinada pessoa estava servindo de informante para outras pessoas que estavam vende...

Em uma palestra, um especialista explica que, além de outras coisas, a Lei nº 11.343/2006 estabelece diretrizes para prevenção do uso de drogas no amb...

Quando um réu em um processo criminal tem sua capacidade de entendimento e autodeterminação diante de um ato delituoso considerada totalmente ausente,...

Nos termos da Lei nº 11.240/2006, Lei Maria da Penha, é INCORRETO afirmar que:

Márcio é pessoa em situação de rua e está cumprindo pena em regime semiaberto harmonizado (com uso de tornozeleira eletrônica). Em razão das dificulda...

Conforme preconizado pela Lei nº 9.613/1998 (Lavagem e Ocultação de Bens, Direitos e Valores), assinale a alternativa correta.

Com base nos termos do Código Penal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Não há crime quando o agente pratic...

Em um acidente de trânsito, um dos veículos estava sob a condução de parente de um dos integrantes da equipe que atendeu a ocorrência. Esse motorista ...

De acordo com as disposições da Lei Federal nº 10.826/2003, o Certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, aut...

Segundo as disposições do art. 18, não são diretamente passíveis de aplicação das penas definidas no referido Código:I. Os deficientes mentais.II. Os ...

De acordo com a referida Lei, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto art...