Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203752533De acordo com a referida Lei, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se...1457941203752533Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: FHGVDisciplina: Direito PenalTemas: Violência DomésticaDe acordo com a referida Lei, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações:APuramente governamentais.BNão governamentais.CPredominantemente balizadas pela Lei Maria da Penha.DPolíticas.ESociais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779361Direito PenalCom o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, surge, como efeito principal, a aplicação da pena a ser cumprida pelo condenado, sendo a mai...Questão 457941203636254Direito PenalNo dia 10 de janeiro de 2024, às 7h da manhã, na rua Alfa nº 001, Jairo, com 20 anos à época do fato, transportava e trazia consigo 1 kg de maconha su...Questão 457941203639283Direito PenalEm 2018, o CP sofreu alterações. Em relação ao crime de roubo, incluiu-se o § 2º-A, que prevê que a pena aumenta de 2/3 seQuestão 457941203639291Direito PenalAssinale a alternativa que aponta entendimento jurisprudencial consolidado do STF no que diz respeito à falta de estabelecimento penal adequado para c...Questão 457941203656458Direito PenalAssinale a alternativa correta a respeito dos crimes contra a pessoa.Questão 457941203656460Direito PenalSão espécies de peculato as seguintes, EXCETO:Questão 457941203662398Direito PenalSobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito, criados pela Lei nº 14.197/2021, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203724601Direito PenalPara o Guarda Municipal utilizar uma arma de fogo, ele deverá formalizar um documento específico. Qual é esse documento?Questão 457941203749542Direito PenalNos termos do Código Penal, a prática de ato em estrito cumprimento do dever legal representa:Questão 457941203754145Direito PenalPara os efeitos da Lei nº 2.848/1940, o ato de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou r...