Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203718009À luz do disposto no Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei nº 2.848/1940, assinale a alternativa INCORRETA.1457941203718009Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração PúblicaÀ luz do disposto no Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei nº 2.848/1940, assinale a alternativa INCORRETA.AComete crime de inserção de dados falsos em sistema de informações o funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.BNo crime de epidemia, se da propagação de germes patogênicos resultar morte, aplica-se a pena em dobro.CA infração de medida sanitária preventiva, determinada pelo poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, quando praticada por agente que exerce a profissão de médico, tem a pena aumentada de um terço.DComete crime quem fornece substância medicinal em desacordo com receita médica.EA corrupção passiva compreende o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202772951Direito PenalAs medidas protetivas de urgência têm como objetivo resguardar a integridade da mulher em situação de violência doméstica e familiar, bem como de seus...Questão 457941203639290Direito PenalSobre o instituto da remição pelo estudo, assinale a alternativa que aponta, integral e corretamente, o que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.2...Questão 457941203639293Direito PenalDe acordo com entendimento sumulado do STJ, a posse, pelo apenado, de aparelho celular ou de seus componentes essenciais constitui falta __________, s...Questão 457941203657098Direito PenalSobre a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:I. A lei compreende que apenas há caracterização de violência doméstica e...Questão 457941203662396Direito PenalSobre a Lei de Drogas, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203716013Direito PenalAnalise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação aos atos considerados crimes praticados por funcionário públi...Questão 457941203724596Direito PenalDurante a sua atividade, um Guarda Municipal efetuou a prisão de uma criança e de uma outra pessoa, maior de idade. Manteve as duas na mesma cela. Ao ...Questão 457941203737783Direito Penal“O Supremo Tribunal Federal – STF marcou a conclusão do julgamento da ação protocolada para criminalizar o preconceito contra o público LGBT (lésbicas...Questão 457941203746210Direito PenalDe acordo com o Decreto-Lei nº 3.688, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quando as Contravenções são refe...Questão 457941203758329Direito PenalSabe-se que o abuso de poder por parte de um membro prestador de serviço público acarreta sanção administrativa civil e penal. Para os efeitos da Lei ...