Sabe-se que o abuso de poder por parte de um membro prestador de serviço público acarreta sanção administrativa civil e ...

São atenuantes de pena expressamente previstas no CP:I. Ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou pessoal.II. Ter o agente...

Tendo em vista os conhecimentos jurídicos sobre o crime de aborto, indispensáveis para a realização da perícia médico-legal, assinale a alternativa co...

Carlos era sócio de Sebastian em uma lan house. No início da sociedade, cada um comprou 2 computadores, bem como dividiram igualmente os custos do neg...

Henrique é filho de Paulo, funcionário público do município de Bagé. Agindo com dolo, com intenção de matar seu genitor, Henrique colocou veneno de ra...

Fundamentando-se na Lei Maria da Penha, descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência é:

O ato de ofender a honra de alguém, valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem constitui crime de:

Em dezembro de 2019, foi sancionada a Lei nº 13.968/2019, que se refere ao ato de incitação ao suicídio. No que se refere às alterações dispostas na r...

Uma pessoa retira algo de alguém utilizando uma arma de brinquedo para ameaçá la. Como é definido este crime, conforme o Código Penal Brasileiro?

Para os efeitos da Lei nº 2.848/1940, o ato de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou r...

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, conforme prevê o Código Penal, relacione a Coluna 1 à Coluna...