Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203648410Tendo em vista os conhecimentos jurídicos sobre o crime de aborto, indispensáveis para a realização da perícia médico-le...1457941203648410Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IGP-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Contra a VidaTendo em vista os conhecimentos jurídicos sobre o crime de aborto, indispensáveis para a realização da perícia médico-legal, assinale a alternativa correta.AA não punibilidade do aborto eugênico, contida no Código Penal, abrange todos os casos de malformações com pequena expectativa de vida após o nascimento, sendo a anencefalia o grau máximo.BPara a realização do aborto sentimental, não é necessária autorização judicial, apenas o consentimento da gestante considerada mentalmente capaz e com desenvolvimento mental completo e o relato do crime (o boletim de ocorrência não é obrigatório, mas pode ser solicitado para fins de registro).CO médico, quando procurado pela paciente em caso de estupro, é obrigado a realizar o aborto.DPara a realização do aborto social, o médico deverá exigir autorização judicial, boletim de ocorrência e autorização escrita assinada pela gestante ou representante legal.EO estado de necessidade, em qualquer circunstância, exclui a culpabilidade do aborto necessário, não dependendo do consentimento da gestante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203638978Direito PenalJanaína, sob a influência do estado puerperal, mata seu próprio filho logo após o parto, ainda no hospital. Nesse caso, Janaína responderá pelo crime ...Questão 457941203639285Direito PenalA Lei nº 13.769/2018 incluiu o § 3º no art. 112 da Lei de Execução Penal (LEP), prevendo progressão de regime especial no caso de mulher gestante, ou ...Questão 457941203653556Direito PenalUm vigia, atuando na portaria de um prédio público municipal, impediu a entrada de uma pessoa nas instalações, por já haver ocorrência anterior de dis...Questão 457941203657709Direito PenalPor meio da leitura do texto, infere-se que:Questão 457941203662395Direito PenalSobre os delitos contra a vida, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203681597Direito PenalSegundo o Art. 315 do Código Penal, funcionário público que dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei está sujeito à pe...Questão 457941203720942Direito PenalEm dezembro de 2019, foi sancionada a Lei nº 13.968/2019, que se refere ao ato de incitação ao suicídio. No que se refere às alterações dispostas na r...Questão 457941203728941Direito PenalDe acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência o...Questão 457941203729056Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação ao crime, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resu...Questão 457941203741903Direito PenalComo é denominado o crime cometido por um funcionário de hospital de emergência que, ao receber um acidentado com fratura exposta de osso e forte sang...