Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203681645O Art. 29 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o lim...1457941203681645Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vista Gaucha - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosO Art. 29 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:A10 (dez) vereadores, nos Municípios de mais de 15 mil habitantes e de até 30 mil habitantes.B12 (doze) vereadores, nos Municípios com mais de 30 mil habitantes e de até 50 mil habitantes.C15 (quinze) vereadores, nos Municípios de mais de 50 mil habitantes e de até 80 mil habitantes.D18 (dezoito) vereadores, nos Municípios de mais de 80 mil habitantes e de até 120 mil habitantes.E31 (trinta e um) vereadores, nos Municípios de mais de 750 mil habitantes e de até 900 mil habitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202772953Direito ConstitucionalCom base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A Constituiç...Questão 457941203633647Direito ConstitucionalA União aplicará, anualmente, nunca menos de ______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ______, no mínimo, da receita resultante de impo...Questão 457941203648705Direito ConstitucionalO setor cultural brasileiro, entendido como o campo da produção cultural, requer novos métodos de valoração. O Plano Nacional de Cultura (PNC) define ...Questão 457941203672056Direito ConstitucionalEm relação às finanças públicas, observado o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203685938Direito ConstitucionalEm relação à Administração Pública e sua disciplina na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941203691110Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal vigente, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os:Questão 457941203713623Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos ________________, constitui-se em ______...Questão 457941203749410Direito ConstitucionalAcerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelos Tribunais de Contas e prevista na Constituição Federal, analise as assertiva...Questão 457941203755006Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que a seguridade social deva ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, medi...Questão 457941203767955Direito ConstitucionalConsiderando o sistema de controle de constitucionalidade das leis, analise as seguintes assertivas:I. Em ação de arguição de descumprimento de precei...