Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203685938Em relação à Administração Pública e sua disciplina na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.1457941203685938Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresEm relação à Administração Pública e sua disciplina na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AÉ vedado o provimento de cargos, empregos e funções públicas a estrangeiros.BEnquanto direito constitucionalmente assegurado, é livre o direito de associação sindical ao servidor público civil.CA Portaria é o meio normativo correto para autorizar contratação temporária em casos emergenciais.DA lei geral de iniciativa do legislativo pode fixar ou alterar a remuneração de servidores.EA circular é o meio normativo adequado para definir o percentual de cargos reservados para pessoas com deficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202853447Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é vedado aos Municípios cobrar tributos:I. Antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei qu...Questão 457941203651840Direito ConstitucionalA respeito das disposições da Constituição Federal, sobre o Superior Tribunal Militar, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F...Questão 457941203661642Direito ConstitucionalCom relação aos direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir:I. Haverá juízo ou tribunal de exce...Questão 457941203669892Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, quem pode decretar estado de defesa?Questão 457941203671917Direito ConstitucionalSobre as consultas populares em eleições, previstas nos Direitos Políticos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203681067Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Transmissível aos herdeiros pelo tempo...Questão 457941203694755Direito ConstitucionalA cassação de direitos políticos no nosso sistema jurídico:Questão 457941203717410Direito ConstitucionalSegundo o disposto na Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:Questão 457941203722769Direito ConstitucionalSegundo o Art. 83 da Constituição Federal, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se d...Questão 457941203755747Direito ConstitucionalConforme a Constituição da República Federativa do Brasil, no capítulo em que trata Da Educação, as universidades gozam de autonomia didático-científi...