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A cassação de direitos políticos no nosso sistema jurídico:
Com base nas disposições do Art. 41 da Constituição Federal vigente, analise as seguintes assertivas:I. São estáveis após quatro anos de efetivo exerc...
O art. 39 da Constituição Federal de 1988 trata do regime de pessoal na Administração Pública, dispondo sobre a organização da carreira dos servidores...
Considerando as disposições da Constituição sobre a seguridade social, analise as assertivas abaixo a respeito das questões relacionadas à saúde:I. É ...
A educação é uma prática social que visa ao desenvolvimento do ser humano, de suas potencialidades, habilidades e competências. Sobre a educação, a Co...
Sobre o tema Federalismo (Estado unitário e Estado federativo, as relações entre esferas de governo e o regime federativo), assinale a alternativa cor...
A Constituição Federal de 1988 assegura, no Art. 6º, os denominados Direitos Sociais. Assinale a alternativa que NÃO contempla um exemplo de Direito S...
O servidor público federal abrangido pelo regime próprio de previdência social, ressalvadas as regras de transição e os demais requisitos exigidos em ...
Segundo as disposições do Art. 144 da Constituição Federal, o órgão permanente, integrante da segurança pública, organizado e mantido pela União e est...
De acordo com a Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:I. Qualquer partido político.II. Organização sindical ind...
Para os efeitos da Constituição, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei, _____________ e _____________ alime...