Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203671872Sobre o tema Federalismo (Estado unitário e Estado federativo, as relações entre esferas de governo e o regime federativ...1457941203671872Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: ALE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Federalismo no BrasilSobre o tema Federalismo (Estado unitário e Estado federativo, as relações entre esferas de governo e o regime federativo), assinale a alternativa correta.AA união de coletividades públicas que possuem autonomia político-constitucional caracteriza um Estado e/ou Regime Unitário, em que há apenas descentralização administrativa.BA centralização de poder entre as unidades autônomas é uma característica do Estado Federal, o que caracteriza o Estado brasileiro, soberano e governado como uma entidade única na qual o governo central é a autoridade suprema de um país.CO Estado Federal é um Estado centralizado em que se confere autonomia às unidades federadas.DA Federação favorece a descentralização, pois a intenção descentralizante é fortalecer o poder unitário, a partir, apenas, da descentralização administrativa, para estimular a participação democrática da população no processo decisório político.EQuanto à autonomia das unidades federadas, pode-se dividi-la em três níveis: política, administrativa e financeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633565Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que em algumas situações a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para deliberação. Qual...Questão 457941203643407Direito ConstitucionalSão fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente previstos pela Constituição Federal, EXCETO:Questão 457941203657063Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, são cargos privativos a brasileiros natos, EXCETO:Questão 457941203658299Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que, em regra, o Estado não intervirá nos Municípios, a não ser nos seguintes casos:I. Não forem prestadas contas devidas...Questão 457941203669216Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, Art. 5, a propriedade atenderá à sua função:Questão 457941203683727Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal do Brasil, o Presidente da República e os Governadores dos Estados serão eleitos, juntamente de seus vices, para cu...Questão 457941203697241Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o Brasil é constituído na forma republicana, sendo formado pela união dos Estados, Municípios e do Distrito Federa...Questão 457941203708713Direito ConstitucionalSegundo o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado promover a segurança pública. Assinale a alternativa que apresenta um órgão qu...Questão 457941203740840Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...Questão 457941203763219Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, ...