São fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente previstos pela Constituição Federal, EXCETO:

Considerando o texto da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado, assinale a alternativa correta.

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros, a saber: o Presidente do Supremo Tribunal Federal; um Ministro do Superior Tribunal de Justiça...

Sobre o processo legislativo e sua previsão constitucional, analise as assertivas abaixo:I. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tenden...

1. O Princípio da Legalidade determina que não há crime sem lei anterior que o defina.2. A Constituição determina que não há pena sem prévia cominação...

Isabel Santos, de 31 anos, naturalizada brasileira e domiciliada há 3 anos no Brasil, em uma roda de amigos em que conversava sobre política, saliento...

Ao tratar da ordem econômica, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabelece que o Estado, na organização de sua economia, zelará por determ...

A Constituição Federativa do Brasil ao tratar das garantias dos trabalhadores das grandes empresas sediadas no país, assegura a eleição de um represen...

Considerando o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, o concurso que teve todas as etapas concluídas em novembro/2017 tem prazo de validade até:

É dever do Município garantir o ensino fundamental, público e obrigatório, tendo como um dos seus princípios a igualdade de condições para o acesso e ...

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o fun...