Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203635834Considerando o texto da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado, assinale a alternativa correta...1457941203635834Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IFAMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoConsiderando o texto da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado, assinale a alternativa correta.AEmbora dotado de autonomia administrativa, os Municípios não integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, que compreende apenas a União, os Estados e o Distrito Federal.BSem ferir a laicidade do Estado brasileiro, a União pode manter relações de aliança com cultos religiosos ou igrejas, a fim de promover a fé do povo que representa.CEm razão da primazia da autonomia administrativa, todo ente Federado pode decretar intervenção federal.DO mar territorial é considerado um bem da União.EO Poder Legislativo do Distrito Federal é exercido pela Câmara Municipal de Brasília.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203654180Direito ConstitucionalConforme previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância de alguns Pr...Questão 457941203658332Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:Questão 457941203659302Direito ConstitucionalQuem pode decretar estado de defesa, de acordo com a Constituição Federal?Questão 457941203660903Direito ConstitucionalEm relação ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos, estabelece a Constituição Federal que:Questão 457941203669588Direito ConstitucionalConforme a Constituição do Rio Grande do Sul, o rio que possui foz e nascente no interior do estado é um bem:Questão 457941203684460Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre os índios, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203706764Direito ConstitucionalEm relação aos servidores públicos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F...Questão 457941203715943Direito ConstitucionalConforme a Constituição Estadual, a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública, das prerrogativas da cidadania, da incolumidade ...Questão 457941203747442Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, e...Questão 457941203755854Direito ConstitucionalA ordem econômica e financeira, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, confo...