Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203660903Em relação ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos, estabelece a Constituiçã...1457941203660903Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosEm relação ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos, estabelece a Constituição Federal que:ATrata-se de regime de caráter privado, devendo ser preservados o equilíbrio financeiro e atuarial.BA contribuição deve ser de todos os entes federativos, da União e dos servidores ativos.CAs regras para cálculo de proventos de aposentadoria são disciplinadas pela União.DHá aposentadoria compulsória aos 70 ou aos 75 anos de idade.EOs professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior têm idade mínima reduzida em 5 anos para o tempo de aposentadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203630466Direito ConstitucionalNo âmbito do controle de constitucionalidade, a doutrina distingue diferentes formas de inconstitucionalidade, entre as quais se destacam a inconstitu...Questão 457941203637125Direito ConstitucionalMariana deseja acessar e corrigir suas informações pessoais mantidas em um banco de dados público e questiona-se se precisará pagar custas processuais...Questão 457941203665296Direito ConstitucionalCom referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:I. A defesa do consumidor será promovida pelo Estado.II. Ninguém será submetido a...Questão 457941203677703Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Nessa condição, ela será ministrada de acordo c...Questão 457941203689785Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo seguinte princípio:Questão 457941203701683Direito ConstitucionalCom fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203702335Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo.Questão 457941203702705Direito ConstitucionalA previsão constitucional que desonera a entidade religiosa do pagamento de impostos é exemplo de:Questão 457941203747553Direito ConstitucionalConsidere as afirmativas feitas sobre o seguinte fragmento do texto: De direito, tudo lhes é permitido. Na prática, muito lhes é negado. Formalmente, ...Questão 457941203753993Direito ConstitucionalAna é funcionária pública do Município de Camaquã e pretende se associar a um sindicado da cidade, visando contribuir no fortalecimento da entidade si...