Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203763219De acordo com a Constituição Federal, a definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos disc...1457941203763219Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Vitória do Palmar - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalDe acordo com a Constituição Federal, a definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuinte, é cabível por meio de:ALei Extrajudicial.BLei Complementar.CLei Ordinária.DPromulgações da administração pública, facultando uso de seu poder de polícia.EAdequação de lançamentos versados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203643467Direito ConstitucionalConforme a CRFB, em qual das situações abaixo uma pessoa pode penetrar em casa alheia sem consentimento do morador?Questão 457941203654149Direito ConstitucionalEduardo, cidadão brasileiro, solicitou ao governo informações sobre a segurança de seus dados pessoais armazenados em bancos de dados públicos. A serv...Questão 457941203662120Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Brasil NÃO terá pena de trabalho:Questão 457941203666589Direito ConstitucionalUm grupo de moradores da cidade, chamado "Autodefesas Unidas do Brasil", decidiu se armar e patrulhar a cidade, alegando que seu objetivo era garantir...Questão 457941203671664Direito ConstitucionalConsoante a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, ap...Questão 457941203686374Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle na administração pública municipal, em relação à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimoni...Questão 457941203686541Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, em relação às decisões dos Tribunais de Contas:I. O Município prejudicado é o legitimado para a execução de crédito decorrente de...Questão 457941203714299Direito ConstitucionalCom fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203720483Direito ConstitucionalO Município de Tuparendi pretende editar lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. É cor...Questão 457941203758340Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição, são bens da União as terras tradicionalmente ocupadas: