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  4. Questão 457941203683398

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida por meio de ação rescisória quando, EXCETO:

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457941203683398
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação de Rescisão

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida por meio de ação rescisória quando, EXCETO:

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